O projeto, aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais, é de autoria do senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, formado em medicina.
A proposta assegura a participação de um especialista indicado pela Associação Médica Brasileira, a AMB, na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias, a Conitec.
O projeto altera a Lei Orgânica da Saúde, que já aponta o Conselho Nacional de Saúde e o Conselho Federal de Medicina, como entidades com atribuição legal de indicar um representante para integrar a Conitec.
Na justificação da iniciativa, Rogério apontou que houve omissão legal quanto à participação de especialista indicado pela AMB na Conitec. Desde 2000, a AMB elabora diretrizes médicas baseadas em evidências científicas, com o intuito de padronizar condutas e auxiliar o médico nas decisões clínicas de diagnóstico e de tratamento.
O relator, senador Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá, concordou que houve omissão do Congresso. Ele destacou a experiência da AMB na área e como a associação irá contribuir agregando valor ao debate e às decisões da Conitec.
Na verdade, existe uma clara omissão na ausência dessa instituição no âmbito da Conitec. A AMB detém vasta experiência na análise de evidências científicas para fins de elaboração de guias de conduta diagnóstica e terapêutica para a classe médica.
Essa inovação promovida por essa lei trará mais transparência, previsibilidade e mais competência técnica aos atos praticados no âmbito da Conitec.
A Conitec é um órgão colegiado, formado por especialistas, com o objetivo de auxiliar o Ministério da Saúde na definição de procedimentos técnicos, medicamentos, equipamentos e demais ações de saúde que serão incorporadas pelo SUS.
O projeto segue para a Câmara dos Deputados. Sob a supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado, Bianca Mingote.