O Senado aprovou o projeto de lei que altera os limites da Floresta Nacional de Brasília. A proposição amplia o perímetro da área 1, desafeta as áreas 2 e 3 e ajusta o perímetro da área 4 da unidade de conservação da natureza. Dessa forma, ficam excluídas a área 2, de 996 hectares, e a área 3, de 3.071 hectares, para fins de regularização urbana. Por sua vez, o limite da área 4 passa a perfazer aproximadamente 1.887 hectares.
O projeto prevê, ainda, a definição futura de área para fins de compensação à Floresta Nacional de Brasília, considerada a viabilidade ambiental, social e econômica. O relator, Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, apontou a necessidade de retificação dos limites da floresta.
A proposição tende assim a encerrar um ciclo histórico, que se arrasta há décadas, de insegurança jurídica e subdesenvolvimento local, ao mesmo tempo em que prenuncia a conciliação daquela comunidade com seu território, bem como o pleno desempenho da vocação da Floresta Nacional de Brasília e de seus benefícios para os habitantes do Distrito Federal.
Para garantir a aprovação do projeto, os senadores chegaram a um acordo por meio de emenda que prevê uma área de compensação no próprio perímetro da área 3 da Flona. Outro pedido foi a aceleração da tramitação da proposta que está na Câmara que também altera os limites da floresta e da Reserva Biológica da Contagem. É o que explica Jean Paul Prates, do PT potiguar.
Eu queria, aqui, que cada um de vocês, que cada uma de vocês assumisse com a comunidade o compromisso de que o outro projeto não vai ser enterrado, porque é o outro projeto que trata da questão da captação de água, da questão dos acessos rodoviários e transporte público e da questão da titularização. O senador Cid Gomes, do PDT do Ceará, que foi contrário ao projeto, apontou seus motivos.
Acho, lamentavelmente, que esta Casa adotou a solução simplista, e quero crer que não tenha sido por motivação eleitoral, que é simplesmente fazer de conta que não existe um processo de urbanização equivocado, que faltam políticas públicas, o que é muito tradicional em Brasília. O projeto segue agora para sanção presidencial.
Fontes: RadioSenado
