Prof. Herbert Lins – DRT 1143
20/03/24 – quarta-feira
Um dos temas que permeia nas discussões entre os pré-candidatos a vereadores é o financiamento da campanha eleitoral. O modelo adotado no Brasil de financiamento das campanhas eleitorais é misto, ou seja, o candidato pode doar para si mesmo, receber recursos públicos do Fundo Partidário, Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), dispor da gratuidade do horário para propaganda eleitoral no rádio e na televisão – apesar de as emissoras terem direito a compensação fiscal, por sua vez, legendas e candidatos podem receber doações de pessoas físicas conforme o teto permitido pela norma eleitoral em vigor no país. O FEFC para eleições deste ano corresponde ao montante de R$ 4.961.519.777,00 – bilhões, a divisão ocorre entre os partidos registrados no TSE (29) conforme a Lei 9.504/97, art. 16-D, incisos I a IV. Confira abaixo o montante de recursos disponível do FEFC para cada partido.
FEFC I
No primeiro Inciso da norma citada, estabelece 2% (dois por cento) para dividir igualitariamente entre todos os partidos com estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral; (Incluído pela Lei n.º 13.488, de 2017). Neste caso, o valor será de R$ 99.230.395,54 – milhões, para dividir entre os partidos.
FEFC II
No inciso II da Lei supra citada diz que 35% (trinta e cinco por cento), será dividido entre os partidos que tenham pelo menos um representante na Câmara dos Deputados, na proporção do percentual de votos por eles obtidos para Câmara dos Deputados no pleito eleitoral de 2020; (Incluído pela Lei nº 13.488, de 2017). Neste inciso, R$ 1.736.531.921,95 – bilhões, para quem elegeu deputado federal.
FEFC III
Já no inciso III da Lei em voga, 48% (quarenta e oito por cento), será dividido entre os partidos, na proporção do número de representantes na Câmara dos Deputados, consideradas as legendas dos titulares; (Incluído pela Lei nº 13.488, de 2017). Aqui o valor será de R$ 2.381.529.492,96 – bilhões, conforme a norma eleitoral.
FEFC IV
Por fim, no IV da referida Lei, 15% (quinze por cento), é dividido entre os partidos, na proporção do número de representantes no Senado Federal, consideradas as legendas dos titulares. (Incluído pela Lei nº 13.488, de 2017). No último inciso, o valor distribuído será de R$ 744.227.966,55 – milhões, considerando o número de cadeiras no Senado Federal.
Acima
Confira os partidos que receberão recursos de FEFC acima de R$ 100 milhões de reais: PL (R$ 863.047.115,49); PT (R$ 604.207.602,84); União Brasil (R$ 517.214.850,28) – fusão PSL e DEM; PSD (R$ 427.063.073,79); MDB (R$ 410.413.183,37); PP (R$ 406.726.127,01); Republicanos (R$ 331.931.748,26); PODE (R$ 249.501.801,60) – fusão PTN, PHS e PSC; PDT (R$ 171.802.115,95); PSDB (R$ 156.154.524,67); PSB (R$ 150.808.347,60); PSOL (R$ 127.832.244,90).
Abaixo
Essa é alista dos partidos que receberão recursos de FEFC abaixo de R$ 100 milhões de reais: Solidariedade (R$ 90.729.810,56); PRD (R$ 84.495.278,79) – fusão PTB e Patriota; Avante (R$ 74.806.378,96); Cidadania (R$ 64.643.283,03) – ex-PPS; PCdoB (R$ 52.233.148,31); PV (R$ 44.494.998,10); Novo (R$ 43.044.035,04); Rede (R$ 36.409.003,86). Neste caso, os partidos contam com deputados federais eleitos, outros foram salvos pela formação de federação ou fusão partidária.
Mínimo
Os partidos que não elegeram deputados e não cumpriram a cláusula de desempenho receberão um valor mínimo do FEFC conforme a norma para distribuir com os partidos registrados no TSE, confira: PRTB (R$ 9.803.282,39; Mobiliza (R$ 9.002.544,18) – ex-PMN; AGIR (R$ 6.877.262,23); DC (R$ 5.547.694,01); PCB (R$ 5.281.680,32); PMB (R$ 5.228.260,07); UP (R$ 4.609.033,25); PSTU (R$ 4.030.654,66); PCO (R$ 3.580.693,47). Um micharia quando dilui esses valores para os partidos nas 27 unidades da federação.
Forte
O segundo homem mais forte do estado e presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia – ALERO, deputado estadual Marcelo Cruz, criou uma frente partidária com o Solidariedade, PRTB, DC e Agir. A intenção é lançar 24 candidatos a vereadores em cada legenda e eleger 08 vereadores na capital.
Mundos e fundos
Aos pré-candidatos desavisados, precisam compreender que os milhões do FEFEC não serão destinados apenas para os partidos em Rondônia, mas para todo Brasil. Em face disso, você pré-candidato, deve ficar atento as promessas mirabolantes dos dirigentes partidários ou corretores de cooptação de lideranças, que prometem “mundos e fundos” para convencê-lo assinar a ficha de filiação partidária.
Opção
A Direita e a Extrema-direita já preparam os nomes dos governadores Ronaldo Caiado (União) e Tarcísio de Freitas (Republicanos), como opção para enfrentar o presidente Lula nas eleições de 2026. Líderes do Centrão discutem a fusão partidária ou formação de uma federação partidária entre o União Brasil, Republicanos e PP, para alavancar a possível candidatura de Ronaldo Caiado a presidência da República.
Rendendo
Continua rendendo nos bastidores da política o retorno do ex-governador Ivo Cassol ao comando do PP e o possível rompimento político com a sua irmã, a ex-deputada federal Jaqueline Cassol e o seu cunhado Luís Paulo, esse último responde pela Secretaria de Agricultura no Governo do Coronel Marcos Rocha (União). É de conhecimento nos quatro cantos de Rondônia que o grupo político Cassol sempre foi liderado pelo ex-governador Ivo Cassol.
Coma
Vale destacar que o Partido Progressistas (PP) “nanicou” na mão da ex-deputada Jaqueline Cassol, ou seja, perdeu densidade eleitoral em escala municipal e estadual. Por sua vez, a Direção Executiva nacional do PP analisou a baixa da quantidade de vereadores, prefeitos, deputados estaduais e os votos obtidos para deputado federal nas eleições gerais de 2020, com análise dos dados e por decisão “interna corporis”, resolveram chamar Ivo Cassol para retirar a legenda do coma induzido.
Independentes
A deputada estadual Dra. Taissa Sousa e o deputado estadual Luizinho Goebel, ambos do Podemos, em conversa com esse Colunista, afirmaram que não são deputados da oposição, mas de atuação parlamentar independente, ou seja, votam conforme a sua consciência.
Comando
O Prefeito Hildon Chaves após assumir o comando do PSDB Rondônia, integrantes do seu grupo político passaram a controlar o Diretório Municipal do partido na capital. Diego Muniz, Jonatas Pacheco e Márcio Miranda, ambos dirigentes partidários dos tucanos, usaram as redes sociais desde ontem (19) para apresentar os pré-candidatos a vereadores da legenda no pleito eleitoral em curso.
Yuppie
O pré-candidato a prefeito do partido Novo, advogado Ricardo Frota, lançou ontem nas suas redes sociais a sua pré-campanha rumo ao Prédio do Relógio. Frota é uma espécie de Yuppie, ou seja, um advogado profissional urbano bem-sucedido que circula no mundo dos altos negócios em Porto Velho.
Cortou
O pré-candidato socialista, Professor Vinicius Miguel, cortou literalmente da nominata de vereadores do PSB, os vereadores Márcio Pacele e Edvilson Negreiros. Tal estratégia tem atraído pré-candidatos a vereadores e, possivelmente, a legenda que foi comandada por décadas pelos irmãos Mauro Nazif e Gilson Nazif, continuará com representação política na CMVPV.
Especulação
As bocas malditas dos bastidores do poder na capital, dão como certo o apoio do ex-deputado federal Léo Moraes a pré-candidata a prefeita Mariana Carvalho (Republicanos). Considerando a especulação, Léo permaneceria na direção do DETRAN e seguiria firme na coordenação da campanha de vereador do seu irmão Paulo Moraes Júnior, mas política é como nuvem e faz boi voar.
Persistência
O médico João Durval que já disputou a prefeitura de Ji-Paraná por duas vezes pelo Partido Progressista (PP), trocou a legenda “cassolista” pelo PL do senador Marcos Rogério (PL). Durval será pela terceira vez candidato ao Palácio Urupá, quem sabe vença pela persistência a disputa com o atual prefeito Isaú Fonseca (União) que buscará a reeleição.
Dimensionar
Caro leitor, compreendo suas queixas em relação à Coluna de ontem (19) ter abordado apenas a análise do discurso do presidente Lula na reunião ministerial em transmissão aberta, mas foi necessário para dimensionar o tamanho da influência do Governo Lula III nas eleições municipais de outubro próximo.