A Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados tem a função de fiscalizar e monitorar movimentos migratórios nas fronteiras do Brasil e os direitos dos refugiados. Também tem foco na análise das causas e efeitos de fluxos migratórios internacionais para o Brasil.
São escolhidos pelo critério da proporcionalidade partidária, 12 senadores e 12 deputados como membros titulares. A senadora Zenaide Maia, do Pros do Rio Grande do Norte, destacou o papel humanitário que tem a comissão. Além dos venezuelanos e dos haitianos, o Brasil tem recebido muitos pedidos de refúgio de pessoas de outros países, como a Síria e mais recentemente o Afeganistão.
É preciso ter um olhar humanitário, porque essas pessoas não saíram de seus países porque quiseram, mas porque foram obrigadas por crises, desastres ou guerras. No ano passado, a comissão debateu, por exemplo, a situação de pelo menos 4,2 milhões de brasileiros que vivem no exterior.
O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, que presidiu a comissão em 2021, lamentou os casos de exploração a que os brasileiros são submetidos fora do país: Temos muitos problemas. Muitos acabam se colocando em situações extremamente complicadas e de vulnerabilidade.
Vemos brasileiros e brasileiras sendo vítima do tráfico de corpos humanos. Se sujeitando a construção de trabalho degradante. Tendo empecilhos e barreiras das mais diversas para o retorno ao Brasil. Ficando detido nas fronteiras sem documentação e nem direitos.
Ao final de cada ano de trabalho, a Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados apresenta um relatório com as atividades desenvolvidas pelo grupo e com sugestões que são encaminhadas aos governos federal, estaduais e municipais.
Fontes: Rádio Senado