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Governo recua e mantém isenção para comércio internacional entre pessoas físicas até US$ 50, diz Haddad

Ministro da Fazenda disse que presidente Lula pediu recuo e resolução administrativa da questão. Medida tinha sido anunciada pela pasta e pela Receita Federal na última terça-feira (11).

 

 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (18) que o governo não pretende mais acabar com a regra que isenta transações internacionais avaliadas em até US$ 50 e feitas entre pessoas físicas. A intenção de taxar esse comércio tinha sido anunciada pelo Ministério da Fazenda e pela Receita Federal, na última terça (11).

Em conversa com jornalistas, Haddad ressaltou que a isenção é apenas para pessoas físicas, e que o governo vai buscar medidas para impedir empresas de usarem brechas para receber o benefício de forma irregular.

Segundo o ministro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu o recuo na medida, que havia provocado forte reação. O petista pediu que a equipe econômica busque resolver a questão administrativamente, com reforço na fiscalização.

“O presidente nos pediu ontem pra tentar resolver isso do ponto de vista administrativo. Ou seja, coibir o contrabando. Nós sabemos aí que tem uma empresa que pratica essa concorrência desleal, prejudicando todas as demais empresas, tanto do comércio eletrônico quanto das lojas que estão abertas aí, sofrendo a concorrência desleal dessa empresa”, disse.

Haddad disse que recebeu apoio de empresas para ajudar na fiscalização a fraudes. Segundo o ministro, a equipe econômica vai checar experiências internacionais dos Estados Unidos, União Europeia e China para encontrar formas de coibir irregularidades.

Fonte: G1 Economia

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