Mais de 250 processos que tramitavam nos Juizados Cíveis Especiais da Comarca de Porto Velho envolvendo a companhia aérea Latam terminaram em conciliação durante um mutirão de audiências realizado nas últimas duas semanas. A iniciativa foi da própria companhia, que listou 343 processos com potencial para conciliação e acionou o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e o Núcleo Permanente de Mediação e Solução de Conflitos (Nupemec). Como resultado, mais de 2 milhões de reais em acordos foram firmados, totalizando 74,05%.
Advogados e advogadas das duas partes classificaram como exitosa a parceria. “Conciliar é colocar o poder da decisão da ação nas mãos das partes (requerido e autores), viabilizando uma solução rápida e eficaz para a demanda. Ficamos muito satisfeitos com os resultados alcançados ”, avaliou a advogada da Latam, Keila Vania do Carmo. O advogado de uma das partes também destacou o benefício da conciliação, que garante celeridade. “A conciliação é a melhor opção para um resultado imediato, de modo a atender os objetivos das partes envolvidas. Assim, parabéns à iniciativa do CEJUSC TJRO em promover a conciliação. Esperamos que ações como esta ocorra com mais frequência”, apontou.
A conciliação pode ser feita a qualquer tempo. Pela Lei 9099, que trata dos juizados especiais, as causas que podem ser julgadas podem ter o valor de até 40 salários mínimos, sendo que se o valor for de até 20 salários, não há necessidade de ser assistido por advogado.