O Senado aprovou o projeto de lei que aumenta o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal em 18%, parcelados ao longo de três anos.
O subsídio atual, de R$ 39.293,32, passará para R$ 41.650,92 a partir de 1º de abril de 2023; para R$ 44.008,52 a partir de 1º de fevereiro de 2024 e para R$ 46.366,19 a partir de 1º de fevereiro de 2025. A estimativa feita pela Corte para o impacto orçamentário em 2023 é de R$ 910.317,00 em relação aos ministros e de R$ 255,38 milhões em relação aos demais membros do Poder Judiciário da União, pois o subsídio é referência para outros ministros de tribunais superiores, juízes federais e magistrados.
O subsídio dos ministros do Supremo é usado também como teto para o pagamento de remunerações no serviço público federal. Vários senadores se colocaram contra a proposta. O líder do governo, Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, pediu a votação urgente da proposta que trata dos chamados supersalários: A gente está votando o aumento desses salários sem antes discutir, está lá adormecido na CCJ, os super salários. Então vamos discutir aqui agora se realmente é devida essa atualização do salário dos ministros do STF sem antes discutir o fim dos supersalários, porque a maioria e muitos recebem contracheques acima do teto A senadora Soraya Thronicke, do União de Mato Grosso do Sul, explicou sua postura nas votações referentes ao primeiro escalão do funcionalismo público: O que eu entendo é o seguinte e já quero deixar aqui de antemão esclarecido: para o primeiro escalão de todos os Poderes eu vou votar contrariamente. Para os servidores desses poderes e tudo que for possível para ajudar a população brasileira, eu votarei a favor Já o relator, Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco, explicou que os recursos sairão do orçamento do próprio Supremo Essas decisões estão amparadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela Lei do Teto do Gasto Público, porque cada instituição e cada poder fará essas reposições salariais dentro do seus duodécimos, dentro dos seus orçamentos O texto segue à sanção presidencial.
Fonte-Radio senado